15/04/2013
Dívida bilionária pode custar a falência da São Fernando, diz advogado
Marcos Santos
A dívida de R$ 1.246.755.441,39 (hum bilhão, duzentos e quarenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos)da Usina São Fernando em Dourados pode lhe custar a falência. A afirmação é do advogado Ailton Stropa Garcia. Segundo ele, os credores da Usina já devem constituir seus procuradores para providenciar suas habilitações ou divergências aos créditos relacionados no processo, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, que começa a correr após a publicação do Edital respectivo. “Após as habilitações, a empresa administradora terá o prazo de 45 dias para publicar um novo edital contendo a relação dos credores, baseada nas habilitações e nas informações e documentos colhidos junto ás empresas”, explica o advogado, que é juiz de Direito aposentado.
Outra providência importante que os credores devem tomar, segundo Stropa, é o imediato pedido para a convocação de uma assembleia geral para a constituição do Comitê de Credores. “É por meio deste comitê que caberá aprovar, rejeitar ou modificar o plano de recuperação judicial, com a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados, demonstração da sua viabilidade econômica e apresentação de laudo econômico financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada, que deverá ser apresentado pelas devedoras em juízo no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial”, ressalta Stropa.
Do total de dívidas, exatos R$ 1.070.342.400,21 (hum bilhão, setenta milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e vinte e um centavos) são devidos para os bancos que, com a Recuperação Judicial, terão que negociar novos prazos para receber da empresa.
No último sábado, o juiz Jonas Hass da Silva Júnior, da 5ª Vara Cível de Dourados, autorizou a Recuperação Judicial da Usina. A medida considerou a capacidade da empresa em honrar, de forma escalonada e com prazos diferentes, os compromissos que têm com bancos, fornecedores, fiscos estadual, federal e municipal, Previdência Social e trabalhadores.
