14/09/2013 11h52 – Atualizado em 14/09/2013 11h52
Zé Teixeira vê solução para impasse indígena
Deputado afirma que setor político revela bom senso ao propor compra de terra para assentar índios desaldeados e cobra respeito à legislação
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa vê na proposta de compra de terra para assentamento dos índios desaldeados uma solução para o conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. “O setor político está revelando bom senso ao encampar essa proposta e cabe agora aos demais agentes envolvidos com esse processo fazer o mesmo para que a paz volte a reinar em Mato Grosso do Sul”, enfatiza o parlamentar.
Ele considera altamente positiva a proposta de comprar, por valor de mercado, as terras pretendidas pelos índios. “Entendo ainda que da mesma forma que existe Lei impedindo que terra invadida pelo MST possa ser alvo de reforma agrária, defendo que seja editada norma semelhante assegurando que qualquer propriedade invadida por índios também fique impossibilitada de passar por estudos antropológicos, pois essa medida iria acabar com a indústria da invasão fomentada pela Funai e pelas ONGs”, argumenta.
Para Zé Teixeira, quem comprou a terra legitimamente escriturada há mais de 80 anos não pode ser penalizado neste momento. “A história, se é que esta região era ocupada de fato por tantos índios, não pode atropelar a Lei, ou seja, a terra vendida pelo Estado, cujo recibo de pagamento está aquivado na Fazenda Pública, e que teve o título convalidado pelo Cartório de Registro de Imóveis, não pode ficar sem valor diante de estudos antropológicos que não levam em conta um dado simples: os índios aldeados no início do século passado receberam, naquela época, a terra que precisavam para viver, mas as autoridades não atentaram para o crescimento dessas populações”, argumenta.
O deputado cita como exemplos a Aldeia Tey Cue, em Carapó, e Reserva Indígena de Dourados, que abriga as aldeias Jaguapirú e Bororó. “Quando esta reserva foi criada, há mais de 60 anos, recebeu 400 índios em 3.500 hectares, mas hoje são mais de 15 mil índios no mesmo espaço, ou seja, o que era ideal naquele tempo não é hoje”, ressalta. “Agora eu pergunto: como será essa discussão no ano 2100, ou seja, daqui a 82 anos, quando a população indígena for gigantesca, vão discutir novamente a desapropriação de novas áreas para acomodar os povos indígenas?”.
Zé Teixeira destaca a emenda de bancada proposta pelo senador Waldemir Moka (PMDB) assegurando R$ 100 milhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 2013 para compra de terras. “A iniciativa é louvável, só acho que o senador errou na justificativa da emenda ao fazer alusão às benfeitorias de boa fé, já que não existe terra invadida em Mato Grosso do Sul e sim tituladas legitimamente pelo governo da época, que recebeu pela terra, de forma que não há que se falar em boa fé e sim em respeito ao direito de propriedade”, argumenta.
Zé Teixeira destaca ainda a sensibilidade do procurador da República, Marco Antônio Delfino, em reconhecer que somente a compra de terras pode solucionar de forma rápida e pacífica a questão fundiária indígena no Estado. Ele também elogia os esforços do senador Delcídio do Amaral (PT) em solucionar o problema e do deputado estadual Laerte Tetila (PT) em defender a criação de um fundo para arrecadar os recursos usados na compra das fazendas.
Na visão do deputado, a simples ampliação das áreas demarcadas não soluciona os problemas das comunidades indígenas. “Veja o que acontece hoje na região de Porto Murtinho, onde os Kadweus foram assentados numa área de R$ 360 mil hectares e agora estão invadindo fazendas localizadas em outras 140 mil hectares, para elevar a reserva para 500 mil hectares”, revela. “O que vai mudar na vida dos Kadweus com essa ampliação?”, pergunta Zé Teixeira. “Usaram o mesmo argumento para tomar 1.180 hectares dos produtores do Panambi e eu pergunto: o que mudou na vida dos índios da aldeia do Panambizinho desde que a área deles foi ampliada? A resposta é simples: nada! Índio não quer terra, índio quer políticas públicas de saúde, de saneamento, de habitação, de educação, de segurança pública e de infraestrutura, bem como apoio para produzir a tirar o próprio sustento com dignidade”, desabafa.
CONSTITUIÇÃO
O deputado enfatiza ainda que as organizações não-governamentais que fazem dinheiro com a causa indígena estão pedindo respeito ao Art. 231 da Constituição Federal, mas que, no fundo, quem deseja ver esse artigo respeitado é o proprietário da terra. “Ora, o Art. 231 é claro ao definir que são terras da União, com usufruto exclusivo dos índios, aquelas tradicionalmente ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988, de forma que nenhuma terra invadidas após essa data pode ser considerada como tradicionalmente ocupada”, argumenta o deputado.
Zé Teixeira reage ainda contra as manobras de ONGs como a Repórter Brasil e a Advogados Sem Fronteira, que, na visão dele, afrontam a soberania do governo estadual em nome de causas financeiras. “Com que autoridade esse pessoal chega no Mato Grosso do Sul acusando o governador André Puccinelli de ser inimigo dos índios?”, questiona o deputado. “O governador atendeu as comunidades indígenas com 58 patrulhas mecanizadas, garante a distribuição de sementes para o plantio e proporciona assistência técnica para os índios, além de distribuir 15 mil cestas básicas do mês, mas desconheço qualquer ação que essas ONGs desenvolvem em Mato Grosso do Sul”, critica. Para o deputado, é preciso lembrar que o problema fundiário é da instituição Estado brasileiro e não desse ou daquele governante.
De acordo com Zé Teixeira, esse clima de instabilidade é gerado justamente por esses organismos que lucram com a causa indígena. “O resultado disso é o prejuízo ao agronegócio, já que as empresas que investiram em Mato Grosso do Sul, sobretudo no setor de agroenergia e de celulose, não conseguem ampliar a produção em virtude de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) que violam o direito de propriedade, atrapalham o financiamento bancário e fazem com que o produtor rural se desfaça de patrimônio para defender algo que lhe pertence por direito”, avalia. “Dizem que o Brasil tem uma dívida de 512 anos com os índios, mas eu não tenho que pagar essa dívida porque nem eu, nem os índios do presente existíamos naquele tempo”, finaliza.
Fonte: Marcos Santos
