22/12/2015 15h18 – Atualizado em 22/12/2015 15h18
A contribuição do setor agropecuário brasileiro para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), compromisso assumido pelos países que participaram da 21º Conferência das Partes (COP-21), depende inicialmente de políticas públicas do governo, para que sejam cumpridas as metas, apresentadas para a comunidade internacional na convenção climática.
Dentre as medidas que devem ser tomadas, estão: a implementação de políticas públicas de reflorestamento; redução dos custos do financiamento às atividades sustentáveis de produção; a regulamentação total do Código Florestal; a criação de um mercado de crédito de carbono voltado ao setor agropecuário e mais investimentos em ciência e tecnologia, visando à adaptação do setor às adversidades climáticas.
Estas são algumas iniciativas defendidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em relação às metas apresentadas pelo governo brasileiro na Conferência. Para o presidente da CNA, João Martins, as medidas devem considerar o aspecto econômico da propriedade rural. “Buscamos um modelo que atenda as exigências ambientais, mas que permita a exploração econômica destas áreas e possibilite o aumento da renda do produtor rural”, afirma.
O setor produtivo rural brasileiro, ao longo dos anos, vem contribuindo decisivamente para a redução das emissões de GEEs, com a adoção de tecnologias de baixa emissão de gases de efeito estufa e o sequestro de carbono no solo, com a prática do plantio direto e, ainda, pelo aumento da produtividade, o que reduz a pressão sobre a vegetação nativa remanescente, evitando as emissões decorrentes da conversão destas áreas para uso alternativo do solo.
Mesmo enfrentando séria crise econômica, que também atinge, nas suas devidas proporções, o setor agropecuário nacional, o Brasil ofereceu as maiores metas de redução, superiores às da União Europeia. Na avaliação da CNA, para que estas propostas apresentadas pelo governo brasileiro sejam cumpridas, é preciso reduzir os juros e os custos do financiamento. Considerando-se um custo de R$ 15 mil/hectare, seriam necessários, apenas para o reflorestamento de 12 milhões de hectares, R$ 180 bilhões.
A entidade ressalta, ainda, que alguns dispositivos do Código Florestal ainda não estão regulamentados, como a compensação ambiental de reserva legal fora do estado, servidão florestal, a cota de reserva ambiental, o pagamento por serviços ambientais e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), este de responsabilidade dos governos estaduais.
A Confederação defende, também, o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais para a inscrição das propriedades rurais no CAR, condição fundamental para adesão ao PRA. Desta forma, será possível saber o tamanho do passivo ambiental a ser recuperado.
Em relação ao crédito de carbono, a CNA considera que o acordo pode estimular a criação de mercados internacionais e domésticos. No entanto, a entidade opõe-se à taxação sobre qualquer emissão, pois esta iniciativa representaria risco à competitividade do setor agropecuário brasileiro. Ações relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de biotecnologia e melhoramento genético, para adaptação e resistência de espécies animais e vegetais às adversidades climáticas, decorrentes do aumento da temperatura do planeta, evitando perdas na produção e melhorando a produtividade, também são defendidas pela Confederação, para evitar que a conta do aquecimento global recaia com maior peso sobre o setor agropecuário.
Conferência – A COP-21 não definiu metas concretas, mas estabeleceu alguns compromissos por parte dos países. Entre os objetivos, estão a manutenção da temperatura do planeta abaixo de 2°C, com esforço adicional para que esta alta possa ser inferior a 1,5°C, além da substituição gradual de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis e a destinação de US$ 100 bilhões para países em desenvolvimento e não desenvolvidos para conter o aquecimento global.
Os países signatários deverão elaborar e aprovar suas propostas internamente com metas de redução de emissão de GEEs. Em 2018, acontece a primeira reunião para discutir as primeiras revisões destas metas, que depois serão revistas a cada cinco anos. O Acordo de Paris entrará em vigor 90 dias após a ratificação de 55 países ou se os signatários representarem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
“Ainda não resolve a questão do aquecimento global em um primeiro momento, mas a sinalização e o compromisso em reduzir a emissão foi um avanço importante. Neste contexto, o setor agropecuário brasileiro deve continuar participando ativamente dos debates sobre o clima e poderá ter papel fundamental nesse processo”, destaca o presidente da CNA, João Martins.
Fonte: CNA
