24/06/2016 11h32 – Atualizado em 24/06/2016 11h32
Publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho, a Medida Provisória (MP) substitui os trechos vetados da MP 707. A medida beneficia os agricultores que fizeram empréstimos rurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes.
De acordo com a nova MP, as dívidas junto aos bancos públicos federais terão que ser liquidadas de uma vez só. Já os empréstimos realizados no Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), além da opção de serem liquidadas, poderão ser renegociadas e pagas em até 10 anos.
Em algumas situações, a MP 733 prevê redução de até 95% para a quitação de dívidas no valor de até R$ 15 mil em uma ou mais operações do mesmo mutuário. Isso se aplica às dívidas contraídas junto ao Banco Nordeste de Brasil S/A (BNB), até 31 de dezembro de 2006, por produtores das regiões do semiárido e do norte do estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, área de atuação da Sudene. Para outros municípios o desconto é de até 85%. O percentual varia conforme o valor originalmente contratado.
Semiárido atravessa o quinto ano de seca
A Medida Provisória quer viabilizar o pagamento dos créditos rurais dos agricultores familiares que estão no quinto ano consecutivo de seca. Eles enfrentam dificuldades para saldar dívidas, correm o risco de parar a produção e perderem as propriedades.
Conforme a nota técnica produzida por Roseno, em defesa da MP 733, com dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo de Minas Gerais (Emater / MG), 90% da vazão de cerca dos 730 córregos e rios mineiros estão comprometidos pela seca. As barragens apresentam redução de 80% na capacidade de abastecimento, além de problemas de racionamento de água nos núcleos urbanos.
“Essa situação se repete em toda a região do semiárido brasileiro, onde a situação é tão ou mais grave quanto ao acesso à água de produção. Com isso, a produção agropecuária, em especial da agricultura familiar, está seriamente comprometida não apenas quanto à sua situação atual, mas sobretudo quanto à sua capacidade produtiva futura”, explica o secretário.
Roseno acrescenta ainda que a agricultura familiar gera 74% das ocupações produtivas no meio rural brasileiro, gerando emprego e renda não só para as áreas rurais, mas também em pequenos e médios municípios, por isso é importante que tenham políticas específicas que os protejam.
Fonte: MDA
