27/03/2017 11h44 – Atualizado em 27/03/2017 11h44

Audiência pública sobre IPTU nos distritos cumpriu bem o seu papel, afirma Madson

Audiência realizada no distrito de Vila Vargas reuniu mais de 300 pessoas que foram ouvir explicações jurídicas sobre a base legal para a cobrança

Após a audiência pública realizada no ginásio municipal de esportes de Vila Vargas, na noite desta quarta-feira, dia 23, o vereador Madson Valente (DEM) reafirmou a defesa da ideia de que a Prefeitura promova a suspensão temporária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos.

“Ocorreram vários equívocos no lançamento do tributo nos distritos, contrariando o Código Tributário Nacional e também a lei municipal que autorizou a implantação da cobrança do imposto. O município não cumpriu na íntegra as exigências previstas na lei”, afirma o vereador.

A audiência reuniu mais de 300 pessoas, moradoras dos distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Indápolis, Panambi, Vila Formosa, Vila Macaúba, Picadinha e Itahum.

Participaram, além de Madson, que é o propositor da audiência pública, e da presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD), Juarez de Oliveira (PMDB), Alan Guedes (DEM), Jânio Miguel, Junior Rodrigues (PR), Bebeto (PR), Idenor Machado (PSDB), Sérgio Nogueira (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Olavo Sul (PEN) e Silas Zanata (PPS).

De acordo com Madson, a audiência cumpriu muito bem os seus objetivos. “Primeiro pela participação em massa e depois pelos exaustivos debates”, afirma. O vereador destaca de forma especial a participação do advogado Marcus Faria da Costa, especialista em direito notarial, registral e tributário, que fez a explicação sobre a legislação vigente. “Com a explanação do especialista se verificou que há alternativas, com amparo jurídico, no sentido da proposta que temos defendido”, diz Madson.

“Estou muito satisfeito com o resultado da audiência. Encontramos elementos que dão sustentação e garantia jurídica para que a prefeita Délia Razuk possa, através de ato administrativo, fazer a suspensão temporária da cobrança do imposto. Ficou claro que isso não implica em renúncia de receita”, ressalta o vereador.

Madson informa que irá encaminhar o resultado da audiência para a prefeita. “Vamos encaminhar a ata e a análise jurídica e aguardar a decisão da nossa gestora municipal. Continuo convicto de que é preciso a suspensão temporária para que todos os problemas sejam sanados e que os moradores não sofram prejuízos”, diz.

O vereador tem defendido desde o início do ano que seja feita a regularização dos imóveis, de acordo com o código tributário nacional, e só depois iniciar a cobrança. Nos distritos a maioria dos imóveis não têm matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança, segundo Madson.