03/05/2021 09h21 – Atualizado em 03/05/2021 09h21
Deputado se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar e com o corregedor-geral do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, para discutir a manutenção da Vara Especializada em Execuções Fiscais municipais e estaduais na Comarca de Dourados
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) foi ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) intervir para manter a competência especializada da 7ª Vara da Comarca de Dourados nas ações de execuções fiscais municipais e estaduais. Acompanhado pelo deputado José Carlos Barbosinha (DEM), o deputado Zé Teixeira apontou ao presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar e ao corregedor-geral do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a importância da manutenção da Vara Especializada e apontou que a concentração das ações de execuções fiscais em Campo Grande poderia causar um grande transtorno aos contribuintes e, também, aos advogados que atuam nesta área do Direito.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já teria decidido que todas as ações de execuções fiscais nos municípios do interior serão concentradas em Vara Especializada em Campo Grande. “Fomos muito bem recebidos pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar e Luiz Tadeu Barbosa Silva, mas ambos foram irredutíveis em defender que a mudança não trará qualquer prejuízo aos cidadãos e, tampouco, aos advogados porque hoje todo processo é eletrônico e as petições podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil”, revela Zé Teixeira.
Tanto o presidente do TJMS quanto o corregedor-geral também apontaram a questão da economicidade para justificar a medida. “O presidente Carlos Eduardo Contar destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a adoção de medidas que gerem economia para os poderes, de forma que a concentração das ações de execuções em Campo Grande não acabará com as Varas Especializadas, mas, somente, concentrará tudo numa mesma Comarca”, explica o deputado. “Por outro lado, o desembargador Tadeu Barbosa Silva garantiu que a mudança não causará prejuízo aos municípios porque dará celeridade no julgamento das execuções fiscais, bem como nos repasses dos créditos às prefeituras de todo interior do Estado”, completa Zé Teixeira.
O deputado José Carlos Barbosinha ponderou que a manutenção da 7ª Vara Especializada na Comarca de Dourados seria importante em razão do volume de execuções fiscais em trâmite no município. “Mostrei tanto ao presidente Carlos Eduardo Contar quanto ao corregedor-geral Luiz Tadeu Barbosa Silva, que somente no ano passado foram distribuídas 3.970 ações de execuções na 7ª Vara Cível de Dourados e que nos primeiros quatro meses deste ano foram mais de 2.220 processos, o que comprova a importância desta Vara Especializada para os contribuintes, advogados e para o próprio município”, explica Barbosinha.
Em defesa de Dourados, o deputado ressaltou, ainda, que nos últimos 5 anos foram ajuizadas quase 13 mil ações de execuções fiscais municipais na 7ª Vara Cível de Dourados, com valores que passam de R$ 65 milhões. “Por tudo isso, poderei com o presidente do Tribunal de Justiça e com o corregedor-geral do TJMS que a concentração das ações de execuções fiscais em Campo Grande poderia violar a garantia do acesso à Justiça e a efetivação da tutela jurisdicional, uma vez que deixaria o juiz-julgador distante do caso concreto, dificultaria o acesso dos advogados ao magistrado e criaria dificuldades para os contribuintes que estão sendo executados”, argumentou Barbosinha.
CARTÓRIOS
Além de intervir para tentar manter a 7ª Vara Cível Especializada em Execuções Fiscais na Comarca de Dourados, o deputado Zé Teixeira também discutiu com o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, e com o corregedor-geral, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a necessidade de readequação nos valores dos serviços cartorários em Mato Grosso do Sul.
O deputado apontou a disparidade entre as tarifas cartorárias praticadas em MS e nos Estados vizinhos e alertou que essa diferença penaliza o contribuinte que precisa registrar imóvel ou recorre a qualquer outro serviço prestado por cartórios de notas. “Tanto o desembargador Carlos Eduardo Contar quanto o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva foram sensíveis ao problema e se comprometeram a buscar formas de deixar as tarifas cartorárias mais acessíveis em Mato Grosso do Sul”, finaliza Zé Teixeira.
