28/09/2021 20h51 – Atualizado em 28/09/2021 20h51
Imagem: Gazeta do Campo
O ITR (Imposto Territorial Rural) é uma versão rural do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), com algumas peculiaridades, como a isenção das propriedades e o cálculo. Por exemplo, você sabia que, mesmo isento, todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal?
Para auxiliar os produtores rurais, o Sistema Famasul/Senar preparou um informativo com orientações e as principais dúvidas e respostas sobre o assunto: Instrução Normativa 2.040/2021, o prazo e a forma de entrega, a obrigatoriedade da declaração, áreas tributáveis, entre outros.
Lembrando que os proprietários e beneficiários de imóveis rurais devem entregar a declaração do ITR até 30 de setembro.
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 03/08/2021, a Instrução Normativa 2.040/2021, disciplinando a apresentação da Declaração Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício 2021. Para auxiliar os produtores rurais, o Sistema FAMASUL/SENAR-AR/MS elencou algumas dúvidas sobre o assunto como forma de pesquisa rápida ao produtor rural.
QUEM DEVE PAGAR O ITR?
Todavia, por expressa disposição contratural, é possível prever forma diversa e com efeitos exclusivamente entre as partes. Quem, na data da declaração, possui a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural situado fora da zona urbana do município ou, se localizado dentro de zona urbana, destinado a produção agropecuária. Para a RFB, não se considera contribuinte do imposto o arrendatário, comodatário ou parceiro de imóvel rural explorado em razão dessas modalidades contratuais. Todavia, por expressa disposição contratural, é possível prever forma diversa e com efeitos exclusivamente entre as partes.
Por: Alexandro Santos
Fonte: Famasul
