Uma comissão foi estabelecida pelo Governo Estadual em conjunto com os Poderes Judiciário e Legislativo para acompanhar de perto todas as questões relacionadas à posse de terras em Mato Grosso do Sul. O objetivo é unir esforços para assegurar a resolução pacífica de conflitos agrários, eliminando qualquer possibilidade de tensão em disputas territoriais.
“Por ordem do Governador Eduardo Riedel, manteremos uma comunicação direta com as instituições envolvidas em questões de terras, bem como com os Poderes, a fim de garantir um processo fundiário harmonioso no campo”, afirmou Eduardo Rocha, Secretário de Estado da Casa Civil.
Na quarta-feira (13), os desembargadores do Tribunal de Justiça Marcos Brito e Alexandre Bastos, o deputado estadual Zeca do PT, Marina Nunes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Roberto do Incra de Ponta Porã, juntamente com os secretários de Estado Antônio Carlos Videira (Sejusp), Hélio Peluffo (Seilog) e Rodrigo Perez (Segov), além de Eduardo Rocha, discutiram estratégias para mitigar qualquer possível conflito agrário no estado.
Mato Grosso do Sul conta atualmente com 192 assentamentos e 45 acampamentos. O Governo Federal planeja realizar novos registros em Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, o objetivo do programa do Governo Federal é assentar mais famílias, estabelecendo metas de produção e impulsionando o desenvolvimento do Estado.
O município de Sidrolândia é um exemplo de progresso na questão fundiária, com 27 assentamentos que fortalecem a Agricultura Familiar, contribuindo para que se torne o 8º PIB de Mato Grosso do Sul.
O secretário Carlos Videira destacou que os conflitos muitas vezes surgem nesse contexto, com tentativas de ocupação de novos acampamentos. Ele ressaltou a importância de agir dentro do consenso e da lei, promovendo uma ação conjunta para garantir mais eficiência no processo de desocupação de áreas consideradas perigosas para a permanência das famílias.
Foi decidido que as ações para evitar possíveis conflitos no campo serão coordenadas pela comissão, que manterá comunicação com a Procuradoria-Geral do Estado, responsável por acionar o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Tribunal de Justiça e a ALEMS, representada pelo deputado estadual Zeca do PT.
Atualmente, existem 7.200 famílias em 45 acampamentos no estado, aguardando a intervenção do Governo federal para iniciar as reformas necessárias.