A medida também eleva o auxílio-alimentação para R$ 1000 e o auxílio-transporte para R$ 700.
A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propôs a lei 6.225 de 2024 para atualizar os salários dos funcionários do Poder Legislativo. Aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).
Além disso, houve mudanças na Lei 6.064 de 2023 para adequar os valores das ajudas de custo.
O índice do reajuste remuneratório inclui comissionados e efetivos, ativos e inativos, bem como os pensionistas, excluindo os membros e os servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou por legislação específica.
Todas as despesas decorrentes dessa legislação serão cobertas por recursos próprios do orçamento, com suplementação se necessária.