Há preocupação no Ministério do Trabalho e Emprego quanto à antecipação de parte do Fundo de Garantia.
A proposta do Ministério é criar um empréstimo consignado com taxas de juros baixas, através do E-Social, em vez do saque-aniversário do FGTS. O objetivo é manter a sustentabilidade desse fundo, de acordo com o órgão.
Decidiu-se pelo fim da opção que permitia ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário durante o governo Lula. Esse montante costuma ser utilizado por trabalhadores formais para quitar dívidas ou comprar bens sem precisar recorrer a empréstimos bancários.
Na estimativa do governo, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
Sobre o assunto, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, disse, em audiência na Câmara dos Deputados, que a proposta da pasta é substituir o saque-aniversário por um novo consignado que poderá ter taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques.
A ideia é que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo. Segundo ele, 66,3% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.
– Nós vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco – disse o representante do ministério liderado por Luiz Marinho.