O governador destacou a importância da decisão histórica em Mato Grosso do Sul relacionada à demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu.
Durante a quinta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Riedel enfatizou a relevância da decisão em Antônio João, que resolveu um conflito que durava mais de 20 anos na região.
“É fundamental mencionar o acordo firmado na semana passada, que encerra um debate prolongado em Antônio João. Uma solução foi alcançada, e é importante reconhecer o papel de todos os envolvidos: os povos indígenas, os produtores e o Estado de MS, com a mediação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A reunião aconteceu de maneira híbrida (presencial e virtual). Riedel destacou que esse acordo demonstra que é possível progredir na resolução dos conflitos e construir um caminho em direção à pacificação. “O intuito é encontrar soluções para as diversas realidades presentes no país. A decisão nos orienta, nos proporciona aprendizado e nos direciona para um novo trajeto de pacificação”.
Também destacou que Mato Grosso do Sul tem orgulho de dispor de oito etnias em seu território, sendo um dos estados com maior número de indígenas do Brasil. “Uma cultura riquíssima, que faz parte da história do Estado. Da nossa parte vamos continuar com políticas públicas efetivas que atendam as comunidades”.
Este acordo sacramentado pode pôr fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município localizado ao sul do Estado.
Representação
O governador Eduardo Riedel participa das audiências porque foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial, que também é formada também pela União, Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena.
Ela é conduzida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que é relator das ações protocoladas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.
A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, também participa das audiências, sendo a responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.
Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.