Proposta visa assegurar o devido processo legal em demarcações de terras indígenas e proteger direitos de todos os brasileiros.
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.039/24), que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país. A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.
O projeto, protocolado nesta terça-feira (22), foi apresentado em meio aos conflitos no campo. Na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná, onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja. Em resposta, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais. “É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que trazem prejuízos econômicos e sociais”, disse Lupion.
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também reforçou a importância do Projeto de Lei 4.039/24 como uma ferramenta para garantir aos produtores rurais o mínimo de segurança jurídica diante dos conflitos fundiários no país. “A proposta é necessária para garantir a segurança do produtor rural, inclusive para forçar o Estado a promover integrações quando o esbulho for cometido, porque no campo trabalhamos com janela de tempo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região de Terra Roxa e Guaíra, no estado, que, por conta das invasões, não conseguiram plantar no período adequado. “Os produtores rurais dessas regiões no oeste do Paraná perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar”, explicou.
Souza também enfatizou que a proposta é necessária para garantir a subsistência das famílias no campo e responsabilizar o governo pela falta de ações. “O produtor rural deixa de arrecadar, de ter renda, e isso é a subsistência dele e de sua família. Então, essa proposta é necessária para dar ao governo um indicativo de que, se ele não promover a integração dentro do que diz a lei, ele tem que pagar ao produtor rural aquilo que ele deixou de aferir de renda”, destacou.
Entre outros pontos, o projeto de lei apresentado pelos parlamentares da FPA altera a Lei nº 14.701, de 2023, e propõe que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, “o poder público federal indenize o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. O texto também prevê a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área”, explicou o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Outro autor da proposta, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), destacou a importância de garantir o respeito à propriedade privada. “O direito de propriedade deve ser respeitado em todas as esferas. Não podemos permitir que invasões ilegais continuem afetando a segurança no campo”, frisou.
“A falta de regulamentação tem agravado os conflitos no campo, colocando em risco a vida e o sustento das famílias de agricultores”, completou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O projeto de lei conta também com o apoio de outros parlamentares da FPA, como os deputados Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), e Padovani (UNIÃO-PR).
Manifestação popular
Em resposta ao aumento da violência contra agricultores e suas famílias, uma manifestação está marcada para o dia 26 de outubro de 2024, às 8h, na Rua Francisco Murtinho, em Guaíra (PR). Os organizadores pedem que os participantes vistam camisas pretas como forma de protesto pacífico contra as invasões de terras e em defesa do direito de propriedade.
O Oeste do Paraná, incluindo as regiões de Guaíra e Terra Roxa, tem sido palco de conflitos que ameaçam a segurança e a vida de brasileiros em meio ao limbo jurídico na discussão de propriedade da terra.
Fonte:FPA