As linhas de crédito foram interrompidas devido à falta de aprovação do Orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá solicitar autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma alternativa que possibilite a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025.
Devido à não aprovação do Orçamento deste ano, que está agendado para votação apenas após o carnaval, o Tesouro Nacional decidiu suspender as linhas de crédito do programa.
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recentemente voltou do Oriente Médio, enviará uma correspondência ao Tribunal de Contas da União para obter suporte técnico e legal que possibilite a rápida retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por uma questão legal, em virtude da não aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025″, destacou o Ministério da Fazenda em comunicado.
A pasta lembrou que as linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.
Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa a partir desta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
Atraso
Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.
Como a renovação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.
Com informações: ABr