O Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), adquiriu equipamentos de armamento não-letais destinados ao COPE (Comando de Operações Penitenciárias) da Polícia Penal. O total investido foi de R$ 503.125,60.
Essas aquisições foram realizadas com o apoio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), por meio da transferência de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para o Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), visando essencialmente fornecer recursos e suporte a iniciativas que promovam a modernização e melhoria do sistema penitenciário.
Os materiais adquiridos incluem várias granadas explosivas e fumígenas, spray de agente químico à base de pimenta e cartuchos calibre 12 com projéteis feitos de elastômero macio. Esses itens possuem tecnologia avançada, equipados com chips para rastreamento via radiofrequência, proporcionando maior segurança e controle durante o uso.
Os equipamentos de TNL (tecnologia não-letal) já foram entregues ao COPE para aplicação em intervenções prisionais quando necessário. Uma parte desse material será empregada no CIPE (Curso de Intervenção Prisional e Escolta).
A empresa fornecedora dos materiais é a CONDOR S/A Indústria Química, que detém exclusividade na fabricação e fornecimento dos produtos adquiridos, fato que caracteriza a inviabilidade de competição no processo de compra. Dessa forma, a contratação foi feita de forma direta por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação vigente.
Além desses equipamentos, estão em fase final de compra munições calibre 9 mm e calibre 12, bem como espingardas calibre 12, visando aprimorar a capacidade operacional da Polícia Penal.
O investimento é resultado de levantamento feito pela Diretoria de Operações da Agepen e condução dos procedimentos pela Diretoria de Administração e Finanças, somando-se a outros equipamentos para aparelhamento do trabalho policial no sistema prisional, como os armamentos e viaturas já entregues.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, essa iniciativa reforça a estrutura de segurança dos serviços prestados pela instituição, proporcionando melhores condições para a atuação dos policiais penais em situações que se fizer necessário o uso desses instrumentos.
“A Agepen segue investindo na modernização e qualificação de seus profissionais, garantindo maior segurança nas unidades prisionais do estado”, finaliza o dirigente.
Com informações: Comunicação Agepen