Em reunião da FPA-MT e Fórum Agro MT, secretário adjunto da Receita Pública apresentou impactos da reforma a parlamentares e lideranças do Setor Produtivo.
Com o maior Valor Bruto da Produção Agropecuária, (VBP) do país em 2022, com R$ 224,81 bilhões, de acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mato Grosso será um dos maiores prejudicados com a Reforma Tributária com base no texto que está sendo debatido no Congresso. Em alerta com o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) e o Fórum Agro MT reuniu lideranças do setor produtivo e parlamentares para receber o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta que apresentou os impactos da reforma tributária para Mato Grosso.
Dentre os principais pontos do texto, o secretário destacou a mudança da tributação do local da produção para o local do consumo, criação dos tributos sobre o valor adicionado, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e Municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a União, e extinção de cinco tributos atuais; IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. De acordo com estimativa do Governo, Mato Grosso poderá perder até R$ 100 bilhões ao longo de 40 anos com a proposta da Reforma Tributária.
“Os estados produtores, principalmente Mato Grosso, vão deixar de arrecadar ICMS na venda de seus produtos, o que causará um grande impacto na sua arrecadação, algo em torno de oito bilhões ao ano, com essa atual proposta da reforma tributária. Buscamos uma solução para isso, com uma transição longa para distribuição desses recursos, e para garantir os incentivos fiscais até 2032, além de trazer segurança jurídica para todo o setor produtivo, e garantir a arrecadação do estado durante o período de transição”, pontuou Fábio Pimenta.
De acordo com estimativa do Governo, Mato Grosso poderá perder cerca de 30% de sua receita de ICMS, além de outras contribuições não-tributárias, com uma perda anual, ao final da transição, de quase oito bilhões de reais ao ano.
O secretário reforça que é preciso fazer alterações na atual proposta para que Mato Grosso continue no caminho do desenvolvimento, principalmente para fomentar o setor produtivo, o comércio, as indústrias e solucionar os problemas logísticos que o estado enfrenta para escoar sua produção.
Já para o deputado estadual e coordenador da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco, a reforma promete simplificação e redução de tributos, mas o que não explicita é que a arrecadação irá para os estados consumidores, com grandes populações, o que trará prejuízos imensos aos estados que produzem, como é o caso de Mato Grosso.
“Mato Grosso é um estado novo, tem muito ainda a se desenvolver e crescer, e com essa diminuição na arrecadação ficará muito mais difícil de isso acontecer. A forma que está, com transição a curto prazo, será prejudicial para os estados que produzem, e a atual legislatura, bem como a FPA, vai apoiar e reforçar o pedido de alteração no texto que está em discussão para evitar que o estado seja prejudicado”, afirmou. Em outras palavras, Mato Grosso terá menos recursos para investimentos, para a saúde, para a educação e para toda a manutenção do Estado.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa apontou que a mudança é prejudicial não somente para o setor produtivo, como para toda a população do estado. “É realmente preocupante para o estado essa proposta, principalmente pela força do setor produtivo em gerar riquezas e produtos, mas que em sua grande maioria são vendidos para outros centros. Além do corte dos incentivos para os setores produtivos, que também é responsável pelo crescimento e desenvolvimento do estado até aqui, sem dúvida o social também será afetado”, explicou.
Segundo dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), o agronegócio é responsável por 21,36% do PIB do Estado. Ainda, 35 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro estão na região.
O deputado estadual e membro da FPA, Diego Guimarães destacou a importância do debate para evitar que Mato Grosso seja penalizado com a reforma. “Nosso estado já provou sua relevância e contribuiu para que a balança comercial do país registrasse saldo positivo, principalmente pela nossa produção agrícola. Precisamos agora fomentar esse debate, principalmente com nossos representantes no Senado, para que a reforma seja alterada e termine em uma proposta boa para todos”.
Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani, Reck Junior, Faissal Calil e Valter Miotto, além de lideranças do setor produtivo como representantes do Sistema Famato, Acrismat, Aprosmat, Ampa, Acrismat e Sistema OCB.