Com apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, diretores da Subseção de Dourados/Itaporã apresentaram demandas à presidência do Tribunal de Justiça e ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dourados/Itaporã, Ewerton Araújo de Brito, a secretária-geral adjunta Andreza Miranda Vieira e a diretora-tesoureira Luciana Ramires Fernandes Magalhães, cumpriram agenda essa semana em Campo Grande. Com apoio da Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul, eles foram recebidos pela assessoria da presidência do Tribunal de Justiça onde apresentaram uma série de pleitos de interesse dos advogados que militam na Comarca de Dourados e Itaporã.
Outra importante agenda foi com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, que se mostrou sensível aos pedidos levados por Ewerton Araújo de Brito, Andreza Miranda Vieira e Luciana Ramires Fernandes Magalhães, todos voltados tanto para a melhoria dos trabalhos dos advogados e advogadas, quanto para a sociedade de Dourados e Itaporã.
Entre os pedidos apresentados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão a instalação de novas Varas na Comarca de Dourados, bem como a adoção de medidas urgentes para reduzir a morosidade processual e a expedição de alvarás. “Temos enfrentado muitos obstáculos nessas três áreas e pontuamos ao juiz Cesar Castilho Marques que essa situação tem penalizado não apenas os operadores do direito, mas, sobretudo, a sociedade que espera respostas do Poder Judiciário e acaba perdendo a esperança em razão da morosidade excessiva”, destaca o presidente da OAB Dourados/Itaporã.
Na audiência com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, os pedidos foram focados em infraestrutura. “Levamos ao secretário a necessidade urgente de uma grande reforma nas celas do 1º Distrito Policial de Dourados, que estão em situação de insalubridade tanto para os presos quanto para os advogados que precisam fazer algum atendimento no setor da carceragem”, explica Ewerton Araújo de Brito.
Ele ressalta que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira também recebeu o pedido de reforma das carceragens dos prédios das Delegacias de Polícias tanto de Itaporã quanto de Dourados, visando melhorar o trabalho dos agentes de polícia judiciária e dos advogados. “Pedimos também que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública instale na Delegacia de Polícia de Itaporã uma Sala Lilás, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica”, completou.
SALA LILÁS
O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada em 29 Salas Lilás localizadas nas delegacias de municípios do interior de Mato Grosso do Sul. A primeira Sala Lilás da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher nas Delegacias Regionais de Polícia Civil.
Luciana Ramires defende que toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual seja encaminhada diretamente para a Sala Lilás, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia.
Andreza Miranda destaca que as salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a revitimização dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. As Salas Lilás também oferecem um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao alcance dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento. “Para os municípios que não possuem as Delegacias de Atendimento à Mulher, mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da Sala Lilás surge como alternativa, por isso nosso pedido para que seja instalada uma unidade em Itaporã”, finaliza Ewerton Araújo de Brito.