A liminar freia os planos da Funai de expandir e demarcar terras indígenas pelo país.
Ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), resultou, nesta terça-feira (5), na suspensão provisória da demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore (MT/PA), até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A liminar cita que o Ministério dos Povos Indígenas violou a transparência ao impedir o acesso de municípios e outras informações específicas às informações essenciais do processo. Isso impossibilitou a busca por indenizações ou a demonstração de irregularidades.
Em seu parecer, o juiz Hilton Savio declarou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impossibilitou o exercício pleno do direito para que os municípios e interessados pudessem ter acesso às informações e materiais sobre o processo em questão.
A decisão impõe ao Ministério dos Povos Indígenas que suspenda o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore, até a data da apresentação das informações requeridas pela deputada Coronel Fernanda.
Para a deputada, a nova delimitação de terra indígena está gerando um conflito enorme na região, por isso, é necessário transparência no andamento do processo. A parlamentar cita que o processo administrativo da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) começou em 1996, e ficou suspenso por anos.
“Agora, a Funai define que será homologado e os moradores do local não participaram das discussões e os prefeitos não puderam se manifestar. Todos os envolvidos tinham que ser ouvidos para chegar a um acordo favorável a indígenas e não-indígenas”, ressaltou a Coronel Fernanda.
A parlamentar afirma que a Comissão Externa sobre a Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore da Câmara dos Deputados, na qual ela assumiu a coordenação, identificou indícios de irregularidade que circundam o procedimento de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
“São muitos os questionamentos que têm que ser esclarecidos em relação à demarcação proposta pela Funai. Por esse motivo, requeri a instauração da CPI para investigar a fundo esse processo e o silêncio às nossas indagações. A falta de respeito em não nos responder é uma postura que só pode ser considerada por nós como suspeita”, afirmou a deputada.
Para a Coronel Fernanda, a suspensão do processo provisório de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) é uma vitória. “Não somos contra os indígenas deste país. Somos a favor de que a história seja contada por completo e que a justiça ocorra com verdade e legalidade. Sabemos do jogo de interesse na área e vamos lutar para que a justiça seja feita”, afirmou a parlamentar.
O deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR) , reforça que esse é mais um caso, dentre muitos, de demarcações de terras indígenas cujos processos trazem elementos, no mínimo, questionáveis.
Segundo o líder da bancada, é reflexo da insegurança jurídica no campo, provocada pela derrubada do Marco Temporal de terras indígenas, previsto na Constituição e não aceito pelo STF. “Temos lutado para garantir o direito de propriedade, e faremos isso mais uma vez, na próxima Sessão do Congresso Nacional, em que derrubaremos os vetos do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal, que passou pelo Congresso com maioria absoluta. É a expressão da vontade maior do povo brasileiro”, declarou.
A análise dos vetos apontados pelo Presidente da República está prevista para a próxima Sessão do Congresso, ainda sem data confirmada para ocorrer.
Fonte: FPA