O presidente vetou parcialmente a proposta aprovada pelo Congresso que acabaria com as saídas temporárias.
Além de receber críticas da oposição por vetar parcialmente o fim das saídas temporárias de presos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teve sua decisão questionada por especialistas em segurança pública. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, acadêmicos do ramo afirmaram que a escolha do petista de vetar parcialmente a medida revelou a fragilidade da administração federal.
Conforme Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica claro que o governo é frágil, pois não possui uma “política de segurança pública eficaz e eficiente”.
– Como o governo não tem um plano de segurança pública que seja mais claro, ou uma política de segurança pública efetiva e eficiente, acaba ficando na mão da oposição com relação a esse tema – disse.
Também à Folha, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil), Ferdinando Gregório Querino da Silva, disse que a restrição da saidinha é positiva. Para ele, a medida só deveria ser aplicada para estudo e trabalho.
– Como cidadão, obviamente o interesse é que não haja saídas temporárias, porque a forma com que elas vêm sendo aplicadas é errada. Tanto que muitos praticam outros crimes. Como o Estado falha em fiscalizar, o caminho mais fácil é barrar esse benefício – disse.
SOBRE O VETO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias seria um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.