A proposta busca aumentar o controle, a transparência e a eficiência na reforma agrária.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na última sexta-feira (13) um Projeto de Lei (PL 3558/2024) na Câmara dos Deputados, com o intuito de revisar as normas para a criação de novos assentamentos rurais no país.
Entre os aspectos abordados, a proposta determina que novos assentamentos só poderão ser autorizados se os projetos já existentes em cada estado e município alcançarem índices mínimos de ocupação e produtividade. Para que um novo assentamento receba aprovação, é necessário que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados regularmente por pelo menos dois anos. Além disso, 70% das áreas já estabelecidas devem ser consideradas produtivas.
“Não podemos permitir que o INCRA continue criando novos assentamentos sem uma regularização adequada. O Estado tem a obrigação de regularizar todos os assentamentos existentes antes de distribuir novas terras, sem uma real intenção de concluir a reforma agrária”, ressaltou Coronel Fernanda.
Um aspecto importante do projeto é a obrigatoriedade de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) divulgue anualmente, em seu site oficial, os dados de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo assim uma maior transparência na implementação do programa nacional de reforma agrária.
“A aprovação deste projeto representará um divisor de águas na política de reforma agrária, priorizando a regularização e a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais já assentados,” ressaltou a deputada.
Correção de falhas
Conforme informações do Incra, aproximadamente 88 milhões de hectares foram redistribuídos desde o início do programa, resultando na formação de mais de 9 mil assentamentos no Brasil. Contudo, a deputada aponta que a baixa produtividade e a ocupação incompleta das áreas atribuídas indicam que essa política pública tem sido desviada para atender interesses políticos e eleitorais.
“As terras do nosso país não podem ser utilizadas por certos políticos como uma ferramenta eleitoral. A reforma agrária é uma questão muito séria para se transformar em moeda de troca da esquerda. Precisamos encontrar uma solução definitiva que realmente favoreça aqueles que necessitam,” enfatizou a deputada.
Coronel Fernanda destaca que o projeto atuará como um “freio de arrumação” na política de reforma agrária, impondo critérios mais rigorosos para a formação de novos assentamentos e promovendo melhorias nas condições de vida e na produtividade dos agricultores assentados.
“A ênfase deve ser colocada na infraestrutura, na assistência técnica, no crédito rural e na seleção cuidadosa dos beneficiários de terras para atividades agrícolas,” finalizou.
Fonte: FPA