02/09/2015 16h47 – Atualizado em 02/09/2015 16h47
CNA e entidades do setor discutiram o Projeto de Lei 6999/2013 que dobra a pena para os crimes de abigeato (furto de animais), receptação, abate e o comércio de carne clandestina
Os roubos de animais, soltos em currais e potreiros no Rio Grande do Sul, principalmente de gados, ovelhas e cavalos, crescem a cada ano cerca de 30%. Em 2014, foram contabilizados pela polícia gaúcha mais de sete mil ocorrências. Para tentar combater o abigeato (furto de animais), parlamentares e representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do setor agropecuário participaram nesta terça-feira (01/09) de uma audiência pública da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS). O auditório da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) foi palco dos debates.
De acordo com o assessor técnico da Bovinocultura de Corte da CNA, Rafael Linhares, o objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado Afonso Hamm, que dobra a pena para os crimes de abigeato, receptação, abate e o comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal. “É uma tentativa de proteger o patrimônio dos produtores rurais que constantemente são ameaçados por conta desse tipo de crime. Hoje o sentimento é de desproteção por parte dos produtores, o que está motivando agirem por conta própria”, frisou.
De acordo com o deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) o projeto está pronto para votação no plenário, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O PL visa reprimir o abigeato devido aos malefícios que a carne furtada pode causar, na produção, na ordem tributária e na saúde pública. “Esse tipo de crime tem gerado muitos prejuízos aos produtores. Também gera impactos negativos em toda a sociedade, sobretudo por estar na origem de muitas violações à segurança e à saúde pública”, salientou o parlamentar.
A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, torna a legislação mais rígida e dobra a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já, para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa. Encontra-se pronta na pauta do Plenário.
O debate contou com representantes da Farsul; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Secretarias de Segurança e Agricultura do Rio Grande do Sul; Programa de Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser); Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no RS; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras (ABIEC); Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Polícia Rodoviária Federal e Sindicatos Rurais.
Fonte: Agência CNA
