02/01/2016 10h21 – Atualizado em 02/01/2016 10h21
Decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá fazer o governo evitar um gasto adicional de R$ 815 milhões para pagamento de subsídios deempréstimos para a safra agrícola em 2016.
Em reunião extraordinária nesta quinta (31), os diretores do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiram não aumentar o valor previsto de desembolsos de créditos subsidiados para o Plano Safra 2015/2016, previstos em R$ 216 bilhões.
Essa possibilidade existia porque houve uma aumento em relação ao estimado na quantidade de recursos da Poupança Rural, de onde os bancos captam dinheiro para emprestar no Plano Safra. Como os bancos são obrigados a ofertar um percentual de 74% do dinheiro da Poupança Rural, haveria aumento do volume de recursos disponíveis para a linha subsidiada do Plano Safra.
O Conselho decidiu criar novo fator de cálculo para a captação do dinheiro da Poupança Rural que, na prática, vai manter a quantidade de recursos previstas para o Plano Safra igual. Assim, se os recursos do Plano Safra fossem aumentados, os gastos com subsídios poderiam chegar a R$ 815 milhões.
Nas linhas de crédito do Plano Safra, os agricultores pegam recursos com taxas de juros abaixo dos valores de mercado. O governo compensa o banco pelo pagamento mais baixo de juros com recursos do Tesouro, a chamada equalização.
Neste ano de 2015, o governo pagou ao Banco do Brasil pela equalização da safra agrícola R$ 6 bilhões. Não foi divulgada a estimativa de quanto seria pago em 2016.
A falta de pagamento de R$ 10 bilhões dos subsídios devidos ao Banco do Brasil em 2014 foi um dos motivos que levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso a rejeição das contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2014.
O relator do caso no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou ao Congresso a aprovação das contas com ressalva, revendo a posição do TCU. A palavra final do Congresso deverá ocorrer em 2016.
