26/07/2016 12h41 – Atualizado em 26/07/2016 12h41
A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir do dia 22 agosto e o prazo para a entrega final termina no dia 30 de setembro deste ano. O tributo é obrigatório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de imóveis rurais do país.
O pagamento do imposto poderá ser parcelado em até quatro vezes iguais, desde que seja pago de forma consecutiva e que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. Já o tributo inferior a R$ 100,00 deve ser pago em uma única vez.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o contribuinte que não apresentar a declaração do imposto dentro do prazo estará sujeito a aplicação de multa de 1% ao mês-calendário. O valor será calculado sobre o total do imposto devido.
Também são considerados contribuintes pessoa física ou jurídica que mesmo entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.
Fonte: Universo Agro
