01/10/2013 11h41 – Atualizado em 01/10/2013 11h41
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul fixaram o prazo de 30 novembro para que seja apresentada pelo Governo Federal proposta de ação concreta para os litígios de terra no Estado.
A partir da data, serão retomadas as ações e medidas para o cumprimento das decisões judiciais e o setor vai se retirar da mesa de negociação.
O anúncio foi feito durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30), na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), quando os produtores lembraram os cem dias da promessa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de comprar terras para atender as demandas dos indígenas de ampliação de aldeias. Um grupo de cerca de 30 produtores se reuniu na entidade e, por meio do advogado Newley Amarilla, emitiu uma carta onde acusando o Governo Federal de ter “atuado apenas e tão somente para passar à opinião pública a impressão de que realmente se engajaria na solução do problema”.
O presidente a Famasul, Eduardo Riedel, falou da preocupação com a ausência dos poderes constituídos na resolução de um problema que abre precedentes para o descumprimento da legislação brasileira. “Esse vácuo de poder, vindo do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, coloca em risco a democracia e a Justiça brasileira. O problema indígena é social e não fundiário, com a falta de médicos e de assistência “, lamenta.
Riedel lembrou que desde que foi firmado o acordo entre produtores e indígenas – a partir da proposição de solução do Ministério da Justiça de comprar terras para atender às exigências indígenas – outras 11 propriedades foram invadidas no Estado, somando-se agora 67 as invasões a propriedades privadas. Diante do fato, a Federação protocolou na semana passada um ofício no Ministério da Justiça manifestando a preocupação do setor diante dos atos violentos que marcaram as invasões ocorridas na região da Reserva Buriti e de Aquidauana e do prolongamento da insegurança com os litígios.
Representante de produtores, Amarilla disse que o Governo prometeu comprar a fazenda Buriti sem saber de onde viria o dinheiro, demonstrando irresponsabilidade. “Hoje descomemoramos cem dias de espera. Então estamos dando um novo prazo, uma nova chance para o poder público resolver o impasse”, informou o advogado. O advogado fez referência à postura do Ministério Público Estadual. “O MPE tem de defender o indígena quando ele cumpre a lei e não quando há invasão, roubo, destruição e esbulho”, afirmou. “Se for preciso, vamos recorrer aos tribunais internacionais para que as leis brasileiras sejam cumpridas”, completou.
Durante a reunião, a proprietária da Fazenda Quintandinha, localizada em Dois Irmãos do Buriti e fora da área requisitada pelos indígenas, Dalva Malaquias Ferreira, fez um relato das constantes ameaças, furtos e intimidações dos indígenas em sua propriedade. “Eu não tenho sossego. Os indígenas capturam meu gado, dão tiro, carneiam e levam meus animais. Já acionei a Força Nacional por duas vezes e a recomendação que tive era para levar os animais para outra área e tomar cuidado. Ou seja, eu não tenho para quem pedir ajuda”, desabafou.
Sobre o Sistema Famasul – O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.
Fonte: Famasul
