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Contextualização
Diante dos acordos do Governo Federal, firmados no Acordo de Paris (Cúpula do Clima), em 2015, Mato Grosso do Sul foi a primeira unidade da federação a formalizar a criação de um programa para a mitigação e neutralização da emissão de gases de efeito estufa, no ano de 2016, através da criação do Programa Estadual de Mudanças Climáticas (PROCLIMA), como forma de contribuição para que o Brasil atinja suas metas acordadas.
O PROCLIMA consistem em compromissos do Estado para mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa a partir de políticas públicas e um conjunto de ações do Governo do Estado, coordenadas pela SEMAGRO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) eimplementadas por meio de seus órgãosvinculados, em integração com as entidades do setor produtivo e demais segmentos para a adoção de boas práticas de produção e de sustentabilidade.
Como parte integrante do PROCLIMA foi criado o Projeto estratégico de governo denominado Estado Carbono Neutro, que tem o intuito de servir como um princípio governamental, para que norteie todas as ações de política pública do estado gerando bases metodológicas para uma economia (com as suas indústrias, a agricultura, pecuária e outros empreendimentos) de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa, servindo assim como uma mudança de paradigma, implantando na prática a sustentabilidade, com a modificação das estruturas de produção, exterminando a dicotomia entre o econômico e o ambiental,rompendo esse conceito ultrapassado, e de fato promovendo o desenvolvimento sustentável, com os pesos equitativos entre o econômico, o social e o ambiental, gerando um equilíbrio e alcançando a preservação, conservação e expansão.
Com o intuito alcançar o status de primeiro Estado Carbono Neutro, o governo estadual assinou a “Declaração de Interesses” cujo propósito é “dar suporte técnico e metodológico à estruturação e desenvolvimento do Projeto Estado Carbono Neutro”, juntamente com SEMAGRO, a WRI² Brasil e a Embrapa Gado de Corte e Embrapa Informática. Foi criado um Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e Biodiversidade com objetivo para trabalhar na formatação Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 4.555/2014).
Ao atingir esse status o Mato Grosso do Sul contribuirá grandemente e, na mesma proporção, será exemplo ao país, para ajudar a atingir as metas firmadas na Conferência Mundial do Clima³. Não é possível pensar mais em política de desenvolvimento sem a adoção de práticas sustentáveis de produção. É esse o modelo de gestão ambiental e de fomento à industrialização que o atual governo do MS está buscando implantar, ratificando o conceito de destinos turísticos, tradição na produção agrícola, ambiente favorável e infraestrutura ideais para a implantação de novos negócios no Brasil.
Em agosto de 2021, foi publicado o Decreto Nº 15.741/2021, que formaliza a adesão oficial à campanha Race to Zero e ao Under2 Coalition, agendas globais que têm como meta zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2030, parte do Estado Carbono Neutro. A Race to Zero será um dos principais temas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), que acontece em novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia. O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck. Juntamente com o MS, também adeririam ao Race to Zero Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, que segundo os pesquisadores da política climática brasileira, esses estados juntos representam cerca de 48% das emissões de gases de feito estufa e 50% do PIB Nacional.
A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) é a principal cúpula da ONU para debater as questões climáticas. Neste ano de 2021, as metas são de acelerar a ação em direção aos compromissos do Acordo de Paris: frear o aquecimento global e impulsionar a transição a um desenvolvimento neutro em carbono. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), estima-se que as atividades humanas tenham causado cerca de 1°C de aquecimento global acima dos níveis pré-industriais, com uma variação de 0,8°C a 1,2°C. É provável que o aquecimento global atinja 1,5°C entre 2030 e 2052, caso continue a aumentar no ritmo atual. A grande preocupação da COP 26, é a questão de ações efetivas e as ações mundiais para a neutralização de carbono passam por políticas públicas e por medidas do setor privado.
Objetivos/metas
Ações e programas de governo que fomentam a sustentabilidade e contribuam para o alcance do desenvolvimento sustentável, estão sendo implementadas pelo Governo do Estado, junto ao setor produtivo e demais segmentos, atingindo assim a grande meta de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030.
Desta forma, as emissões advindas de todas as atividades da sociedade estão sendo mapeadas para que possam ser neutralizadas com a adoção de sistemas sustentáveis, com metodologias adequadas e política estratégica, onde protocolos de mensuração estão sendo desenvolvidos com inventários de emissões dos gases de efeito estufa de empresas, instituições, de todos os setores econômicos do MS.
Cenário atual das ações desenvolvidas no MS que culminam ao Estado Carbono Neutro
Como forma de fomento à sustentabilidade, o Governo do Estado vem implementando uma política pública enfatizando a sustentabilidade em seus programas e ações, tais como ferramentas como a implantação do CAR, como forma de combate ao desmatamento ilegal; mudança do uso do solo, fazendo com que as áreas que são incorporadas no processo produtivo se deem em agricultura de baixo carbono, o sistema ILPF (Integração lavoura, pecuária, floresta), que permite a mitigação de emissões.
O uso dessas tecnologias sustentáveis permitiu que a administração estadual implementasse programas de incentivo aos produtores tendo como alguns exemplos a carne carbono neutro e a carne orgânica e sustentável do Pantanal, que possuem em comum critérios de pontuação que consideram a adoção de boas práticas e tecnologias de produção sustentável tais como: o plantio direto na palha; o uso de biodigestores; a criação de gado a pasto; recuperação de pastagens e o plantio de florestas para fixação biológica de nitrogênio no solo.
Todas essas ações estão transformando a matriz energética limpa de Mato Grosso do Sul, tendo como produção de energia a água, a biomassa e agora, expandindo significativamente, a energia solar.
Abaixo estão detalhadas as práticas sustentáveis praticadas no MS:
ICMS Ecológico: MS é referência nacional na metodologia do ICMS Ecológico, que é um instrumento de política pública que poucos estados têm voltado para a preservação ambiental. O MS tem o mecanismo implantado e estabelecido no estado, com autonomia em seu regramento. Atualmente o governo do estado tem buscado implementar ações alinhadas Estado Carbono neutro, priorizando os resíduos sólidos.
ZEE – Zoneamento Econômico-Ecológico: ferramenta de gestão para o ordenamento do uso econômico e ecológico do MS, que já está em sua 3ª aproximação.
ZAE – Zoneamento Agroecológico: ferramenta de gestão para o ordenamento do uso do espaço agrícola e ecológico do MS.
Programa de Mudanças Climáticas (PROCLIMA): que consiste em uma série de ações e compromissos do Estado para mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa a partir de políticas públicas.
Projeto BIOTA: programa pautado nas discussões sobre o desenvolvimento do pantanal, da bioeconomia e das linhas de produção alinhadas com a preservação ambiental e cultural.
SIGA/MS: programa em parceria com a FAMASUL e a Aprosoja, que permite fazer um acompanhamento de toda a produção agrícola do MS, expansão, redução.
Programas PROAP e PRECOCE: programas de governo de incentivo ao participante, que obrigatoriamente tem que ter uma base de sustentabilidade e escala tecnológicas garantidas, como licenciamento ambiental e CAR.
Programas de práticas sustentáveis – PDAgro, Precoce MS, Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal: são programas de garantia de origem e transparência de manejo sustentável em propriedades rurais certificadas com protocolos de sustentabilidade em suas produções.
CAR – PRA – ANALISA CAR: programas de regularização ambiental, através de plataformas digitais estaduais, integradas com a união, de gestão ambiental, que diante dos resultados será possível mostrar ao mundo o potencial agroambiental do MS.
Programa Terra Boa – programa estadual cuja o objetivo principal é fazer a conversão das áreas degradadas e áreas úteis à produção. Desde 2015 até hoje já foram convertidos 1 milhão de ha, onde a pecuária continuou em algumas áreas com a integração, sendo possível, além de aumentar a produtividade do rebanho, não reduziu a quantidade de animais no MS, aumentando as áreas de lavoura e a qualidade destas áreas.
Programa de Conservação de Solo e Água: programa de regularização ambiental em Bonito e região, para que o crescimento econômico e social desempenhe o mínimo impacto ambiental possível, com atuação manutenção das estradas vicinais e as intervenções nas áreas rurais com atividade agrícola para orientar os produtores rurais a implantação de técnicas adequadas de conservação do solo e medidas corretivas. Criação da Câmara técnica, da capacitação para os profissionais e da rede de atuação imediata com equipe técnica, produtores rurais e Ministério Público Estadual, contando inclusive com maquinários.
Ilumina Pantanal: programa de implantação de energia elétrica, em conjunto com a Energisa e Aneel, para moradores do Pantanal do MS por meio de painéis solares, 100% gratuito, iniciado pela região da Nhecolândia.
Programa de Logística Reversa: Política pública para um sistema de logística reversa de embalagens em geral no MS, com definições dos grupos de embalagens recicláveis, não sendo mais descartadas no lixo comum. Bases legais: Decreto 15.340/2019 e Resolução Semagro Nº698/2020.
Programa Leitão vida – revisão de toda parte de licenciamento ambiental e inclusive agora a irrigação está utilizando os resíduos.
Ações futuras que estão sendo criadas e testadas:
Reserva da Biosfera do Pantanal: Selo de produção na região; Plataforma CDP: Registro e monitoramento do Controle de Carbono de 17 ações; Governadores pelo Clima: cooperação técnica para implantação da agenda do Clima como o Centro Brasil e assinatura da carta; Edital de pesquisa FUNDECT: Edital específico para ações de Sustentabilidade e mitigação de GEE (Gases de Efeito Estufa); Soja Carbono Neutro: Programa estadual de produção agrícola sustentável, com possíveis incentivos e selos.
Energia Renovável: estímulo para o aumento na produção, a partir da biomassa do setor sucroenergético, florestal e biogás, geração de energia eólica e solar; e para melhoria na eficiência energética.
Regularização Ambiental: conclusão da análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em adequação ao Código Florestal; efetivação da transição do físico para o digital de 100% dos processos de licenciamento ambiental estadual; desburocratização com a municipalização do licenciamento ambiental; aprimoramento de instrumentos de preservação ambiental que estimulem o aumento de áreas nativas por meio de compensação de reserva legal; implantação de PSA (Pagamento de Serviços Ambientais); desenvolvimento de medidas para se atingir um desmatamento Ilegal Zero.
PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica: instalação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica para abastecer os órgãos do Governo do Estado.
Construção de ferrovia: objetivo da construção para emissão de bônus verde balanço positivo pois retira do consumo de combustíveis fósseis na relação para xxxx vagões substituem 357 caminhões.
RenovaBio: programa governamental com o objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado, tendo como um dos instrumentos o CBIO (crédito de descarbonização).
Estímulos na área industrial: Biodigestores; Biotecnologia Industrial e Engenharia de Bioprocessos; Utilização de Resíduos e Engenharia de Processos; Estímulos na área saneamento: PPP (Parceria Público-Privada) de Esgotamento Sanitário em 98% dos municípios do MS; A expansão da suinocultura tem permitido uma intensificação da própria pecuária com o uso desses sistemas de integração; PRO PEIXE: estímulo à produção, que é promissora diante das infraestruturas disponíveis e atualmente encontra-se em ascensão; Programa CESP – estruturação de estradas e produtores, que está sendo estruturado por bacia;
PESA – programa de pagamento por serviços ambientais, que está buscando formas de remuneração para os produtores rurais, as chamadas finanças verdes, que dispostos a atender a crescente demanda social por maiores % de preservação de áreas nativas; Pontos de conexão com a FAMASUL e o SENAR.
O setor agropecuário vem sofrendo grandes mudanças tecnológicas em seus processos produtivos e regulamentares. Com foco no desenvolvimento sustentável e tecnológico, o Sistema Famasul, Federação e Senar, no decorrer dos anos, aprimorou seus serviços prestados para atender as necessidades dos produtores rurais e as expectativas e demandas da sociedade.
Desta maneira, há um investimento contínuo e crescente em pesquisa, capacitação, representatividade, inovação, legislações, praticadas a partir das ações descritas abaixo:
Mantenedores da Fundação MS, importante entidade de pesquisa do MS; Apoiadores de eventos voltados a agricultura sustentável (Tecnoagro, Showtec, Congresso Mundial ILPF, Encontro Nacional do Plantio Direto na Palha) Siga Web, programa em parceria com o governo do estado e a Aprosoja, que permite fazer um acompanhamento de toda a produção agrícola do MS.
Participação ativa em Colegiados como:
Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA; Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água; Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e suas Câmaras Técnicas; Comitês de Bacias Hidrográficas; Grupo Gestor do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC; Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO); Frente Parlamentar de Recursos Hídricos.
Capacitação e assistência técnica aos produtores e trabalhadores rurais:
ABC Cerrado; Biomas; Proteção de Nascentes; Paisagens Rurais; Pravaler; Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em 11 cadeias produtivas; Soja Plus; Cursos de formação profissional; Curso técnico de Bovinocultura de Corte; Com os avanços e investimentos citados acima, e a disponibilidade dos produtores e trabalhadores rurais em aprender, acreditar e aplicar o aprimoramento tecnológico, obedecendo os regramentos impostos em prol do desenvolvimento sustentável, está transformando os cenários e a realidade do campo com: Produção agropecuária sustentável através de tecnologias de baixo carbono empregadas em todo o estado de MS, seja na pecuária ou seja na agricultura; Plantio direto na palha, onde toneladas de carbono equivalentes deixam de ser lançadas na atmosfera, com a redução da movimentação de máquinas nas lavouras, além do carbono retido no solo; Recuperação pastagens, com sistemas de cultivo mais eficientes, assim sendo necessário saber a viabilidade da conversão de área degradada para agricultura, pois não é simplesmente converter, a região e a área têm que ser apta a atividade a ser desenvolvida, assim como as condições de solo, clima, questões pluviométricas, variedade do cultivar, etc.
ILPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, sendo diversas modalidades, não necessariamente a lavoura, a pecuária e a floresta na mesma área, e sim a integração de 2 ou mais modalidades na mesma área. Esse sistema ajuda o equilíbrio na mitigação do metano com absorção, relação número de animais, número de arvores, condição de pastagem, número de hectares.
Plantio de florestas; Investimento em melhoramento genético, animal e vegetal; Irrigação; Fixação biológica de nitrogênio; Redução das emissões de metano por unidade de carne produzida em sistemas mais intensivos, tecnologias associadas à certificação da Embrapa: Carne Carbono Neutro, e outros Programas Sustentáveis Pecuária Bovina como Carne de Baixo Carbono/Carne Sustentável/Orgânica, que só são possíveis devido aos produtores rurais acreditaram e implementaram em suas áreas os protocolos; Preservação ambiental através do cumprimento dos regramentos de regularização ambiental: reserva legal, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito, cotas de reservas ambientais, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural (CAR), conservação de solo e água Investimento em energias renováveis: Biodigestores, painéis fotovoltaicos, energia eólica; Sistema Campo Limpo, logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, o Brasil é referência mundial; Produção de etanol, energia limpa que pode substituir as emissões decorrentes do óleo diesel e de combustível fóssil.
²O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil. O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 60 países. O WRI conta com o conhecimento de aproximadamente 1000 profissionais em escritórios no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.
³A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma associação de todos os países membros (ou “Partes”) signatários da Convenção, que, após sua ratificação em 1994, passaram a se reunir anualmente a partir de 1995, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção.
Por: Alexandro Santos
Fonte: Sistema Famasul
