Uma reunião será marcada com a concessionária Energisa e as empresas que utilizam os postes de energia elétrica, com o objetivo de regulamentar o uso desses materiais e eliminar a má aparência que causam na cidade.
A Prefeitura de Dourados irá convocar representantes das operadoras de telefonia e internet para encontrar uma solução para o entrelaçamento de fios nos postes da rede elétrica, que frequentemente representam um risco à população devido à quantidade excessiva de cabos soltos ou danificados. Essa iniciativa foi determinada pelo prefeito Marçal Filho, e ficará a cargo do secretário municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins, organizar a reunião com os representantes e buscar uma solução imediata para esse problema, que também prejudica a estética da cidade.
Enquanto a fiação excessiva no alto dos postes polui visualmente o ambiente urbano, quando os cabos ficam ao nível do chão, eles se tornam perigosos para pedestres e motociclistas, gerando transtornos para a comunidade que não sabe a quem recorrer para solicitar remoção. Este é um problema recorrente em cidades por todo o Brasil. “Precisamos chegar a um acordo; essa situação não pode continuar como está”, ressaltou o secretário.
A falta de monitoramento e o uso indiscriminado dos postes da rede elétrica agravaram o problema. “Já intensificamos a fiscalização e começamos a entrar em contato com as empresas de telefonia e internet, além da própria Energisa, concessionária de energia que tem a responsabilidade pelos postes”, ressalta. “Vamos reunir todos e chegar a uma solução para esse problema”, disse Luiz Roberto Martins, o Betor.
O secretário explica que a administração não quer apenas fiscalizar, mas sim conscientizar as empresas a terem o comprometimento com o município. Na semana passada a Semsur flagrou o funcionário de uma das empresas quebrando a luminária de um poste utilizando uma escada. Não se sabe se o ato foi proposital. “Notificamos diretamente a empresa e se não resolverem vamos encaminhar o caso para as esferas civil e criminal, pois trata-se de dano ao patrimônio público”, disse Beto.
A Secretaria de Serviços Urbanos está mapeando as empresas que compartilham os postes de energia elétrica e assim que todas forem identificadas a reunião será agendada, com participação da Energisa. A expectativa é que o encontro ocorra na primeira quinzena de fevereiro. Conforme o secretário, nos últimos meses foram realizadas 300 notificações, dos quais 80 foram convertidas em autuações.
O QUE DIZ A LEI
Dourados tem a lei Nº 4.522/2020 que regulamenta a instalação em vias públicas e espaço aéreo os critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas privadas.
A Energisa é a empresa concessionária que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente a infraestrutura de rede de energia elétrica. Conforme a lei, cabe a ela e as empresas contratadas que compartilham os postes a realizar a manutenção periódica e o reparo, mantendo os fios, cabos e todos os seus equipamentos sempre em boas condições, bem como efetuar a retirada de equipamentos, fios e cabos desativados.
O descumprimento da lei implica em penalizações para a empresa concessionária ou permissionária, multa de 50 UFERMS, para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento do caso. Já a empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, multa de 50 UFERMS para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma.
Com informações: ASSECOM